O Porto de Paranaguá completa 85 anos redefinindo a relação da atividade portuária com a cidade. Em 2020, a empresa pública Portos do Paraná vai zerar a dívida com o município e repassar R$ 22,66 milhões aos cofres municipais. O dinheiro é aplicado pela prefeitura em investimentos na área de saúde, educação, obras, além de ajudar o poder municipal a manter salários em dia e fazer novas contratações.
Após sete anos sem pagar o alvará de localização do porto Dom Pedro II, a negociação para a quitação de R$ 25 milhões em dívidas só foi possível graças a uma negociação histórica. “Zerar os débitos e ficar em dia com os pagamentos é uma forma de retribuir financeiramente com a cidade e mostrar respeito com a comunidade que acolhe a estrutura portuária. Além disso, a regularidade fiscal dá segurança aos investidores e usuários”, explica o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Em 2019, já foram pagos mais de R$ 10 milhões do débito, incluindo o alvará daquele ano. Assim, a empresa iniciou 2020 sem pendências fiscais com o município, já com a certidão negativa de débitos junto a prefeitura de Paranaguá.
Os valores devidos eram referentes a tributos municipais que passaram a ser cobrados em 2014, quando a antiga APPA mudou a natureza jurídica de autarquia para empresa pública. “Existia uma dívida ativa de R$ 77 milhões. Além de renegociar este valor no programa especial de Recuperação Fiscal (Refis), nós demos fim há anos de litígios administrativos e chegamos a um consenso de que parte do que era cobrado não era devido”, conta o diretor jurídico, Marcus Vinícius Freitas.
ISS – Além dos valores referentes ao Refis, a atividade portuária gera recurso municipal através do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em Paranaguá, as empresas que atuam no Porto respondem por mais da metade dos valores recebidos com o tributo.
O ISS incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e a aplicação dos recursos é determinada pela Constituição Federal. Do total arrecadado, 60% são usados de forma livre, como pagamento de servidores, obras, reformas e equipamentos públicos, por exemplo. Outros 25% devem ser, obrigatoriamente, investidos em educação e 15% em saúde.
EMPREGOS – O Porto de Paranaguá também contribui com a geração de emprego e renda no litoral do Estado.
Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 44% dos postos de trabalho criados em Paranaguá são na área de transporte e armazenagem de carga.
Todos os dias, em média, mais de quatro mil pessoas chegam para trabalhar no Porto de Paranaguá. São funcionários da empresa pública, servidores das empresas operadoras portuárias, motoristas, prestadores de serviços e trabalhadores portuários avulsos, os chamados TPAs.
O Ministério estima que a atividade portuária seja responsável por cerca de 9 mil empregos, somente no setor de armazenamento e transporte. O número é equivalente a 20% de todos os postos de trabalho registrados no município e o impacto na economia chega a R$ 33 milhões mensais, em salários.
Fonte: AEN
