Environmental, Social
and Governance – ESG
O PARANÁ É O 3º ESTADO EM POLÍTICAS ESG SEGUNDO O RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS 2023
A sigla em inglês ESG (Environmental, Social and Governance) representa a sustentabilidade ambiental, social e de governança. Mais que uma política de compensação, o ESG contempla um conjunto de estratégias que visam equilibrar os interesses financeiros de curto prazo com preocupações mais amplas relacionadas ao meio ambiente, à sociedade e à ética nos negócios.
COMITÊ ESG NO PARANÁ
As boas práticas sociais, ambientais e de governança, ganham cada vez mais força na agenda global. No Paraná, elas são política de Estado!
Em 2021, o Governo Estadual saiu à frente com a criação do primeiro Comitê Público-Privado de ESG do Brasil – estrutura que busca processos que garantam práticas legais e éticas na esfera produtiva, mas também no atendimento à população, foco de qualquer gestão pública.
A proposta do Comitê Público-Privado, liderado pelo próprio governador Carlos Massa Ratinho Junior e gerido pela Invest Paraná, é promover a cooperação de empresas públicas e privadas, secretarias e demais órgãos do Governo para debater, replicar e ampliar ações ESG. Na prática, o grupo encara de forma coordenada os desafios socioambientais para que o Paraná não apenas siga como modelo de sustentabilidade no Brasil, mas para que evolua ainda mais.
ENVIRONMENT
Meio ambiente
O Paraná é o estado mais sustentável do Brasil
1º
O Paraná possui o maior
potencial agrícola do país.
Segundo o IBGE 2022.
Líder
nacional em produção de
alimentos orgânicos
Matriz Energética 90% renovável
hA Copel tem como meta alcançar 100% até 2030, a partir de fontes renováveis alternativas, como eólica e solar. Por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento, também busca alternativas como o hidrogênio verde.
O maior projeto de Rede Elétrica Inteligente (REI) do Brasil
A Copel está investindo para modernizar e automatizar a rede de energia do Paraná de acordo com o conceito de smart cities/smart grid.
Programas de Incentivo à Sustentabilidade
Por meio dele, foram credenciadas 601 empresas de energia solar e 19 de biogás/biometano para auxiliar os produtores a preparar projetos visando ao investimento. Até fevereiro de 2023 tinham sido preparados 5.693 projetos. Se efetivados, o investimento ultrapassará R$1 bilhão.
O Estado assumiu, até 31 de dezembro de 2022, o pagamento de 100% dos juros, no caso de energia renovável no campo
Visa agilizar os processos de licenciamento de empreendimentos de pequeno porte para produção de energia limpa. O objetivo é favorecer a ampliação da rede de produção energética focada na redução de gases de efeito estufa, conforme princípios da Agenda 2030.
O PARANÁ TEM 71 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DAS QUAIS 29 SÃO ABERTAS À VISITAÇÃO PÚBLICA.
EXISTEM AINDA 320 RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL EM 55.371 HECTARES.
Programas de Incentivo à Sustentabilidade
Garantia de proteção aos recursos naturais paranaenses; criação de áreas de proteção ambiental e restauração de áreas degradadas.
Fiscalização ambiental, controle e combate a incêndios florestais e treinamento a brigadistas voluntários. Atualmente, 220 brigadistas estão cadastrados no Previna e assistidos por seguro de vida.
Restauração e aumento da cobertura florestal no estado. Entre 2019 e 2022 foram plantadas mais de 6 milhões de mudas da flora nativa. O Programa também instala meliponários em áreas verdes do Estado.
– Incorporação de conservação de espécies ameaçadas em políticas setoriais;
– Combate à caça, pesca, extração ilegal e tráfico de espécies silvestres;
– Alerta e detecção precoce de espécies exóticas invasoras.
Mais de 70 ações prioritárias estão sendo desenvolvidas.
Estabelecido entre o Instituto Água e Terra (IAT) e a Associação de Pesquisa e o Criadouro Onça Pintada, estuda a reintrodução e o reforço populacional de espécies nativas.
É um instrumento de gestão, construído de forma participativa, para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação dos grandes felinos, especialmente a onça-pintada e a onça-parda, em perigo de extinção.
Conjunto de ações de gestão composto por:
– Programa Voo Livre – ARAS e ASAS;
– Projeto Aliança Pró-fauna;
– Selo Amigo da Fauna;
– Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) e Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas);
– Frente de Especialistas em Reconhecimento de Animais Silvestres – FERAS.
Entre os destaques desse conjunto de ações estão o atendimento a aproximadamente 35 mil animais silvestres vitimados, entre 2019 e 2022, e a criação de um Comitê Gestor da Fauna Vitimada (CGFAU), que atua no combate ao tráfico e comércio ilegal de animais.
Esforço entre o Projeto Monitoramento de Praias (PMP/PR), a Sedest, o IAT, o Ibama e os municípios do litoral paranaense, a fim de atender, tratar e destinar animais da fauna marinha que chegam às praias do litoral paranaense. Em oito anos foram 16 mil animais atendidos. O projeto também avalia a presença de patógenos e contaminantes no litoral do estado.
A parceria entre a Sedest, o IAT e a Superintendência de Pesca e Bacias Hidrográficas procura melhorar a qualidade ambiental dos ecossistemas aquáticos das 16 bacias hidrográficas do Estado, garantindo também a qualidade de vida das populações que dependem de recursos desses ambientes. O projeto consiste no reforço populacional de peixes nativos, aliado com o plantio de espécies nativas nas áreas de entorno de corpos hídricos. Em 2022, o projeto ultrapassou a soltura de 2,6 milhões de peixes nativos.
Incentivos para a Conservação Ambiental
É um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O incentivo promove o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.
Entre as categorias de Unidades de Conservação, uma bastante interessante é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), pois essa reserva privada, criada pela vontade do proprietário, possui perpetuidade: uma vez criada, não pode ser desfeita, mesmo que a área mude de proprietário.
Por conta dessa particularidade, o Paraná busca incentivar a criação e a manutenção de RPPNs através do Pagamento por Serviços Ambientais às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PSA/RPPN), que fornece incentivos econômicos aos seus proprietários.
No ano de 2022, o Paraná, por meio do ICMS
Ecológico e do Programa de PSA
511 mi
repassou mais de R$511
milhões
215
distribuídos entre 215
municípios,
+ 2 mi
garantindo a proteção de
2.381.947 ha de biodiversidade
+11 mil
além de 11.543,45 ha de
mananciais
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA-PR) visa desenvolver a consciência ambiental em diferentes esferas sociais, evidenciando a interdependência entre natureza e sociedade. O programa é um documento para o planejamento de estratégias que conduzam a novos planos, projetos e ações de Educação Ambiental a serem implementados nas diferentes esferas da sociedade. O PEEA é desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), e pode ser acessado online.
O curso técnico integrado ao ensino médio “Técnico em Bioeconomia”, reúne habilidades voltadas à sustentabilidade e negócios. O curso é pioneiro no Brasil, e passará a ser ofertado em 2024, inicialmente na região litorânea do estado. O objetivo é capacitar os alunos para gestão e empreendedorismo sustentável. A matriz curricular foi construída pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com a Invest Paraná.
Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono para o Estado do Paraná (PAE/PR)
O PAE prevê uma série de ações, ferramentas e metas a serem cumpridas até 2030, com vistas a reduzir a emissão de carbono na agropecuária, ter uma agricultura mais sustentável, e contribuir para a diminuição das mudanças climáticas.
Uma das principais atividades é a sensibilização dos produtores para a descarbonização dos processos produtivos. Com o PAE, o Governo do Paraná reafirmou seu compromisso em colaborar para a consolidação do Plano ABC+, do Governo Federal.
O Paraná possui o maior potencial agrícola do país!
Segundo o IBGE 2022
Com a intenção de aproveitar os dejetos oriundos da produção agropecuária (principalmente suínos e aves), o estado demonstra seu comprometimento com a descarbonização (fixação de carbono) da produção agropecuária, investindo em tecnologias para reutilização e aproveitamento de resíduos que possuem um potencial de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
O Governo do Paraná, por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), trabalha na elaboração de uma política pública de aproveitamento de dejetos agropecuários com vistas à produção de biogás e biometano.
O hidrogênio é considerado o combustível do futuro e a mesma via de produção de biogás/biometano também possui aptidão para produção de hidrogênio verde. A política irá tornar o Paraná um dos ambientes brasileiros mais propícios à produção de hidrogênio verde, nome que se dá ao hidrogênio produzido com eletricidade oriunda de meios orgânicos, processos limpos, e com o uso de energia renovável. Para isso, a biomassa paranaense, em especial das cadeias produtivas da proteína animal, é uma fonte com volume expressivo e renovável.
Programas de Enfrentamento às mudanças climáticas
O ParanaClima atualiza o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que tem como referência os dados de 2005 a 2019, ou seja, um histórico de 14 anos do Paraná.
Uma das missões do ParanaClima é a elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, que definirá as metas de redução de GEE por setor, em concordância com o Acordo de Paris e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs). O Plano também determinará áreas vulneráveis e estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
Em paralelo, o Governo desenvolve um Plano de Trabalho para inventariar as fontes de absorção de GEE nas Unidades de Conservação estaduais. Esse projeto avaliará o quanto elas têm sequestrado/ fixado de carbono em sua biomassa, permitindo melhor planejamento de políticas, entre elas, a questão do mercado de carbono.
A iniciativa busca reconhecer, valorizar e engajar boas práticas e esforços realizados pelas organizações locais que decidem, voluntariamente, medir, divulgar e reduzir a sua pegada de carbono para combater as mudanças climáticas.
Na oitava edição, em 2022, houve a adesão recorde de 83 organizações e conglomerados empresariais, além dos municípios de Curitiba e Maringá e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). No total, 236 unidades apresentaram seus inventários de emissões de GEE, distribuídas em 76 municípios do território paranaense.
Acordos Nacionais e Internacionais
O Paraná é signatário dessas campanhas, que visam reunir lideranças e apoio de empresas, cidades, estados e investidores. Trata-se da maior aliança comprometida em alcançar emissões líquidas zero de carbono até 2050, com objetivo de impulsionar a mudança para uma economia descarbonizada. Entre as exigências para seus participantes, está a elaboração de um Plano de Ação Climática 2050 e de um Plano de Adaptação Climática.
O Consórcio Interestadual sobre o Clima é formado pelas 26 unidades da Federação Brasileira. O instrumento busca promover uma cooperação entre os estados para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil e precisa ser validado por meio de lei por cada ente participante.
O compromisso do Paraná com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) busca dar continuidade à promoção da chamada sustentabilidade corporativa, que envolve temas relacionados aos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
O Paraná faz parte dessa iniciativa coordenada pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional para a Restauração da Mata Atlântica, formada pelo Brasil, Argentina e Paraguai.
As iniciativas de Referência da Restauração Mundial são elegíveis para receber apoio, financiamento e expertise técnica da ONU, favorecendo a Grande Reserva Mata Atlântica.
Comunidade global que conta com a participação de governos estaduais e regionais, que se comprometem a realizar ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, em paralelo com o Acordo de Paris, almejando limitar o aumento da temperatura global.
O Paraná se tornou membro durante a COP15 da biodiversidade. A Regions4 é a voz global dos governos regionais (estados, regiões e províncias) perante as negociações da ONU, iniciativas da União Europeia e discussões globais nas áreas de mudança climática, biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
O Paraná contribui para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (SCDB), instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção do desenvolvimento sustentável.
O acordo foi assinado em 2023, na sede da entidade em Montreal, no Canadá, com vigência até 2030.
A compensação se dá por meio da restauração ambiental de áreas degradadas no Estado. Para certificar a compensação, o Estado emite relatórios e fornece ao órgão todas as informações relacionadas às áreas em recuperação.
SOCIAL
Geração de Emprego e renda
+100 mil
Paraná tem 4º melhor desempenho do Brasil na geração de empregos
De janeiro a setembro de 2023, o Estado registrou um saldo positivo de 100,2 mil vagas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
43,9 mil
Líder na Região Sul, Paraná gerou 43,9 mil empregos para mulheres de janeiro a setembro
O Paraná encerrou o período na quarta posição no ranking nacional de empregabilidade feminina, atrás somente dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
+ 61mil
Paraná lidera geração de empregos entre jovens na região Sul
Com a criação de 61.638 novos empregos para pessoas entre 18 e 29 anos, o Paraná confirmou a liderança em empregabilidade de trabalhadores nesta faixa etária na região Sul do país, entre janeiro e agosto de 2023.
O Programa Emprega Mais é um dos responsáveis pelo desempenho do Paraná no ranking nacional, ao promover oferta de emprego a quem precisa nos municípios do interior, através da agência itinerante – ônibus do trabalho.
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Melhor rede estadual de ensino público do Brasil
Em 2022, o Paraná conquistou a maior nota do Ensino Médio no Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, principal indicador de qualidade da Educação do Brasil.
No ano letivo de 2023, 253 colégios ofereceram educação em tempo integral, atendendo estudantes de 154 cidades.
O programa Paraná Integral mantém colégios com todas as turmas em tempo integral. Já pelo programa Integral +, algumas turmas adotam o modelo.
Em 2023 a primeira série do Ensino Médio passou a ter ensino profissional em tempo integral, com a oferta de seis cursos em 33 colégios:
Administração, Agronegócios, Desenvolvimento de Sistemas, Gastronomia, Marketing e Formação de Docentes.
O investimento na merenda escolar saltou de R$135 milhões em 2019 para R$465 milhões em 2022
Houve aprimoramento no cardápio e aumento no número de refeições.
Em 2022 foi criado o Programa AGEUNI – Agências para o Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Paraná.
O objetivo é estimular a sinergia entre os ecossistemas de inovação local com as Agências ou Núcleos de Inovação Tecnológica das Universidades Estaduais do Paraná. Constitui assim uma capilaridade regional que proporciona o relacionamento da academia com o setor produtivo, sociedade e governos.
Programas para a Mulher e a Família
A iniciativa envolve a concessão de R$15 mil de subsídio por casa, utilizado para abatimento do valor de entrada.
A prioridade do Casa Fácil Paraná e da própria política habitacional do Estado são as mulheres. Aproximadamente 77% de todas as moradias construídas com a participação do Governo do Estado são destinadas a elas.
Desde o lançamento, em 2021, o programa já ajudou quase 32 mil famílias a conquistarem sua moradia.
A linha de crédito operacionalizada pela Fomento Paraná apoiou, em quatro anos, 12,8 mil mulheres empreendedoras, ofertando R$148 milhões em créditos.
A iniciativa busca estimular o empreendedorismo e o protagonismo feminino.
São oferecidas taxas de juros abaixo do mercado e outros benefícios que dão mais oportunidades para as mulheres tocarem seus negócios.
A campanha de prevenção ao câncer do colo do útero e de mama é promovida anualmente no mês de outubro.
Além de ações educativas e práticas, são disponibilizados kits para diagnóstico (exame Papanicolau), aumento da realização de mamografias, monitoramento da qualidade dos exames, disponibilização de agulhas para biópsia e rastreamento de pacientes para controle do câncer na Atenção Primária à Saúde.
Integra os esforços de atenção e assistência ao pré-natal, parto, puerpério e resguardo, além do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças. Em especial no primeiro dia de vida.
O programa promove diversas ações. As principais são o início do pré-natal precoce (até 12 semanas de gestação) e a realização de, no mínimo, sete consultas de pré-natal, com análise de risco a cada consulta.
Condomínios dos Idosos – Programa Viver mais Paraná
O Viver Mais Paraná é um programa de habitação para idosos com renda entre um e seis salários mínimos. Com o pagamento de um aluguel social, os idosos podem morar em condomínios horizontais fechados, com 40 moradias cada, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer. Após sua desocupação, as unidades são redirecionadas para o atendimento ao público alvo.
A construção dos condomínios se dá em parceria com as prefeituras. O Estado contrata empresas, via licitação, para a construção, e as prefeituras encarregam-se da doação das áreas para os conjuntos e de obras de infraestrutura no entorno dos empreendimentos. Os municípios ainda prestam atendimento periódico aos moradores, com a visita de profissionais das áreas da saúde e assistência social. Em parceria com universidades estaduais, estudantes de Medicina, Enfermagem, Assistência Social e Educação Física realizam estágios nos condomínios dos idosos.
O programa foi reconhecido em 2021 com o Selo de Mérito, prêmio nacional que elege as melhores práticas EIXO SOCIAL no setor de habitação pública.
Programas de Incentivo à Cultura
Por meio da renúncia fiscal de ICMS, o programa possibilita a valorização, a produção, a difusão, a circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no Estado.
Destina recursos via incentivo fiscal a projetos aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura. Os recursos são oriundos de empresas públicas e ou de economia mista estaduais, e todo o processo de inscrição, mérito e acompanhamento dos projetos é realizado de forma online.
Criado pelo Governo do Estado, via Secretaria da Cultura e PalcoParaná, o programa Crianças no Teatro, proporciona o acesso de crianças de 6 a 12 anos a apresentações e vivências teatrais gratuitas. Com o programa, o Governo lançou o cronograma de atividades no Interior.
GOVERNANCE
GOVERNANÇA
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar)
Desde maio de 2020, a partir da aprovação da Lei Complementar nº 222, a Agepar vem passando por amplo processo de reestruturação. Além de ampliar as competências da Agência, a Lei estabeleceu requisitos técnicos para a composição de seus quadros de pessoal, incentivando também a participação social em suas decisões.
A Agepar reforçou o compromisso com a abertura dos dados, lançando um novo site, com inovações que ampliam a transparência e a funcionalidade para o usuário. Com o mesmo propósito, as reuniões do Conselho Diretor são transmitidas ao vivo pelo YouTube.
Desburocratização Permanente
O Governo do Paraná ampliou em 2021 o Comitê Permanente de Desburocratização, a fim de identificar os principais entraves burocráticos dentro da Administração Pública e na sua relação com a sociedade civil.
Dentre as diversas ações implantadas visando à simplificação no ambiente de negócios e serviços, estão:
Todos os processos da Junta Comercial (Jucepar) foram digitalizados, permitindo a liberação em menos de 24 horas do CNPJ e a concessão imediata do alvará provisório, assim como as licenças do Corpo de Bombeiros e de Vigilância Sanitária. Os atos de registro de comércio (Aberturas, Alterações e Baixas de empresas) passaram a ser aceitos somente na forma digital. A digitalização levou o tempo médio de abertura de empresas, que, em 2019, consumia 8 dias e 18 horas, a cair para apenas 14 horas, em 2022. Melhor tempo de abertura de empresas do Sul do Brasil!
Os processos de licenciamento ambiental no campo ficaram ágeis, obedecendo a critérios de segurança ambiental e jurídica.
A Superintendência Geral de Inovação coordenou a ampliação da cobertura da telefonia pelas operadoras, prevendo a implantação da tecnologia 5G.
O esforço de desburocratização já levou à revogação de 700 decretos estaduais e normas internas que já não eram eficazes. Além disso, com o e-Protocolo, o sistema informatizado de protocolo do Governo, o trâmite dos processos e o atendimento ao público ganharam agilidade e resultaram em uma economia de R$4 milhões anuais.
Modernização
A criação do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná,
a partir da edição de novas regras para finanças públicas, proporcionou uma economia de R$20 milhões até 2022. Foi iniciada também a implantação do projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que contribui com a sustentabilidade do setor pelo aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal, da administração financeira e ainda do gasto público, conforme diretrizes estratégicas estaduais.
A reforma da previdência dos funcionários do Estado
possibilitou a aplicação de regras de aposentadoria e um plano de custeio sustentável do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com isso, em 2022, o Paraná alcançou a melhor classificação nacional e de sua história nos indicadores previdenciários, segundo um relatório do Ministério do Trabalho e da Previdência: saiu do 26º lugar para 1º, o que mostra a saúde e a robustez das finanças estaduais.
O Plano de Custeio da Previdência,
aprovado pela Assembleia Legislativa, garantiu uma economia de recursos de R$300 milhões em 2022, enquanto o fim da licença-prêmio zerou um passivo de R$3 bilhões. Em 2021, a devolução do jatinho do Governo e a extinção da aposentadoria dos ex-governadores já tinham resultado em uma economia anual de cerca de R$9 milhões.
A cessão de residências do Governador
onferiu a adequada destinação dos recursos públicos. Duas residências oficiais dos governadores do estado passaram a ser sede de escolas. A Granja do Canguiri, antiga residência oficial dos governadores paranaenses, passou por obras para se tornar Escola Agrícola 4.0. Já a casa de veraneio do Governo na Ilha das Cobras, em Paranaguá, receberá a Escola do Mar, que oferecerá cursos de gastronomia, turismo, hotelaria, aquicultura (produção de frutos do mar) e educação ambiental.
Reflexos da boa Governança
Os paranaenses estão sendo atendidos cada vez mais rápido pelos ouvidores do Estado. Um balanço da Ouvidoria-Geral indica que, em 2022, apesar de a quantidade de atendimentos ter aumentado 63%, o tempo para resposta foi reduzido em 82%.
As medidas de economia adotadas pelo Governo do Paraná proporcionaram receitas de R$3,45 bilhões no quadriênio 2019/2022; e a projeção é chegar a R$4,5 bilhões no período 2023/2026. Tais ações buscam posicionar o Estado do Paraná como um protagonista nacional na adoção de boas práticas de governança.