Incentivos

– Possibilidade de isenção total do ICMS, com manutenção dos demais créditos de ICMS normais pelas entradas, nas seguintes operações e prestações:

I – internas e de importação de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças, componentes aeronáuticos, ferramentas, estruturas metálicas e instalações destinadas a integrar ativo imobilizado, ressalvados os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;

II – internas de aquisição (QAV/JET A-1);

III – de importação de aeronaves, suas partes e peças;

IV – de serviço de transporte aéreo intermunicipal e interestadual de cargas;

V – aquisição e fornecimento, pela companhia aérea, de alimentação e provisões de bordo.

Premissas: Os benefícios serão efetivados quando a companhia aérea implantar o HUB, por meio de operações próprias ou coligadas, mantendo uma frequência mínima de cinco voos semanais internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 voos diários com interligação nacional, nos termos, prazos e condições estabelecidos em protocolo de intenções.

Benefício Parcial: Os benefícios poderão ser implantados como redução de base de cálculo, conforme atingir parcialmente as premissas acima relacionadas, hipótese em que a redução deverá observar os seguintes critérios:

redução de base de cálculo de até 89%, quando da implantação de 50 voos diários com interligação nacional;

redução de até 100%, quando da implantação da frequência mínima de cinco voos semanais internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 voos diários com interligação nacional;

por meio de protocolo de intenções, poderão ser estabelecidas condições adicionais para se obter a redução de que tratam as alíneas “a” ou “b”, relacionadas com quantitativo mínimo de voos regionais a serem realizados dentro do território paranaense e voos internacionais independentemente de serem operados por aeronave de corredor duplo (widebody) ou operados em outros aeroportos deste Estado.

Condições

– Conforme projeto de expansão ou implantação de linhas aéreas no Estado (HUB e QAV).
Considera-se HUB, o aeroporto paranaense utilizado pela companhia aérea como centro de logística e de conexão de voos nacionais e internacionais, para distribuição de cargas e passageiros ao seu destino final.

– O projeto estende-se, no que couber, à concessionária que explora a prestação de serviços aeroportuários nos respectivos aeroportos Internacionais, bem como às suas prestadoras de serviços, devidamente autorizadas no protocolo de intenções, exclusivamente na construção e instalação do Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB.